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Medidas de Compliance

 

A introdução do compliance no ordenamento jurídico foi de suma importância para a consolidação da cultura da integridade, pois assegura que as instituições ajam de acordo com princípios éticos, prevenindo e combatendo atos ilícitos no ambiente corporativo.

Basicamente, um programa de compliance consiste em três pilares: prevenir, detectar e a repressão. No pilar da prevenção são desenvolvidas uma série de atividades, como a análise de riscos, políticas, processos e controles internos, a fim de alinhar e adequar o comportamento de todos os colaboradores ao padrão exigido pela instituição. No pilar da detecção são criados e desenvolvidos instrumentos de trabalho a fim de assegurar que a empresa identifique irregularidades. Por fim, o pilar da repressão trata das punições às irregularidades que foram identificadas.

Um dos motivos para implantar um Programa de Compliance é a manutenção dos princípios e valores de uma empresa, de modo que a gestão tenha uma atenção maior no que se refere à mitigação de riscos. O que é fundamental para garantir que esta empresa aja em conformidade com a legislação vigente, assegurando que não existam brechas que possibilitem a adoção de comportamentos corruptos. Outros fatores importantes são as parcerias e a necessidade de se manter bons negócios, de forma que a empresa consiga transmitir a transparência, segurança e integridade dos seus negócios, assim como a obrigatoriedade em relação à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13).

Nesse contexto, faz sentido afirmar que um Programa de Compliance bem estruturado pode conferir benefícios para a empresa, como atenuar sanções (pena de multa), ter a possibilidade de celebrar um acordo de leniência, evitar práticas ilícitas na própria empresa e contribuir na melhoria do ambiente de negócios, e até mesmo para afastar a responsabilidade criminal dos gestores, promovendo a organização institucional, distribuindo de forma clara as atribuições e responsabilidades, de modo que a empresa funcione da melhor forma possível. Porém, é necessário readequar a cultura organizacional para mobilizar os colaboradores a se tornarem agentes ativos e não somente passivos desse processo. Deste modo, realizar o diagnóstico de riscos, estabelecer uma estratégia e definir um Código de Ética que esteja alinhado com a companhia, formar uma equipe de compliance, estabelecer um sistema de fiscalização, definir estratégias de capacitação dos colaboradores e fazer o acompanhamento são dicas essenciais para um bom Programa de Compliance.