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Compliance Trabalhista e sua importância para o empresário

 

Nos últimos anos muito se ouve falar em compliance, especialmente no meio empresarial, tanto no Brasil quanto em outros países. O termo significa “estar em conformidade”, ou seja, dentro da norma.

 

O termo vêm sendo muito utilizado, e serve como um indicativo da saúde da empresa no que tange estar de acordo com as leis e normas vigentes. Seu principal objetivo é realizar uma gestão ativa dos riscos da organização, garantindo sua conformidade.

 

Nesse sentido, o Compliance Trabalhista serve para que uma empresa ou organização esteja dento dos parâmetros legais em todas as suas atividades, até mesmo na relação com terceiros. Quando observado por essa ótica, o Compliance Trabalhista vai muito além do conceito básico de estar em conformidade, pois envolve toda uma cultura focada na adoção de novas posturas por parte dos colaboradores, fornecedores e representantes de uma empresa, levando em conta inclusive os clientes e a sociedade como um todo.

 

Portanto, o compliance apresenta muito mais que um caráter corretivo, mas principalmente preventivo, através da criação de mecanismos para diminuir ou eliminar os riscos a que a empresa está exposta, considerando o prejuízo e o impacto de cada um desses riscos.

 

Para tanto, é necessária a criação de um sistema interno que forneça treinamentos, auditorias, monitoramento e comunicação entre todos, para que assim seja capaz de detectar, corrigir e até mesmo prevenir desvios de conformidade.

 

O Compliance Trabalhista costuma ser desenvolvido pelos setores jurídicos internos das empresas, ou escritórios de advocacia que sejam especializados em compliance. Essas medidas são imprescindíveis para resguardar o empresário de futuros problemas que possam vir a ocorrer, especialmente aqueles que advém de demandas judiciais, administrativas e até mesmo ministeriais, protegendo também o trabalhador, que deste modo pode facilmente verificar se os seus direitos trabalhistas previstos em legislação estão sendo cumpridos corretamente.

 

A empresa tem o dever de apurar as condutas ilícitas, tanto as que dizem respeito às normas da empresa, como também condutas ilícitas no geral. Nesse contexto, a empresa tem de prevenir infrações legais no geral, mas também prevenir riscos legais e aqueles referentes à reputação da empresa, apresentando medidas corretivas e até mesmo se antecipando e informando os desvios legais que foram detectados em investigações internas para as autoridades, quando aplicável tal medida.

 

A aplicação de medidas básicas de compliance já podem fazer uma diferença significativa nos fluxos operacionais, tornando o relacionamento entre colaboradores e empresas mais harmonioso.

 

Percebe-se então que o Compliance Trabalhista representa não só uma necessidade básica para uma empresa, mas também um diferencial competitivo. Deste modo, a adoção de políticas de compliance pode evitar a ocorrência de um risco fatal que comprometa todo o negócio, uma vez que todos estamos sujeitos a normas, pessoas físicas ou jurídicas.